Teto está defasado e, na maioria das vezes, não permite a compra de carros adaptados, aponta o deputado
O deputado estadual Antídio Lunelli encaminhou nesta quarta-feira (17) uma proposição ao Estado, solicitando que o valor da isenção do ICMS e de aquisição de veículos para pessoas com deficiência seja aumentado em Santa Catarina.
Conforme Lunelli, a isenção atual para veículos novos de até R$ 70 mil está defasada e não é atualizada há 12 anos. “Muitas vezes essas pessoas precisam comprar carros de maior valor, que estejam adaptados as suas necessidades para terem autonomia e ir estudar, trabalhar, ir ao médico e acessar outros espaços”, diz.
O deputado destaca que o objetivo da indicação é fazer com que o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) avalie a possibilidade de aumentar a isenção e também o valor limite de aquisição de veículo em até 100%.
Em Santa Catarina, os dados apontam que entre a população ocupada, 3,4% (equivalente a 124 mil pessoas), têm algum tipo de deficiência. Diante dos números, Lunelli afirma ser fundamental garantir condições especiais para o atendimento deste público.
A legislação atual assegura que pessoas com deficiência física, visual, mental severa, síndrome de Down e autistas, ou mesmo seus responsáveis legais, possam adquirir veículos com isenção de IPI, IOF e do Imposto sobre Operações Relativas ao ICMS. Para isso, é necessário que a isenção seja reconhecida pela respectiva Secretaria de Estado da Fazenda mediante comprovação das condições legais por parte do interessado.
A proposição foi aprovada durante a sessão ordinária desta quarta-feira (17).
