O projeto que visa a criação de um cadastro estadual de protetores e cuidadores de animais em situação de abandono ou risco teve o deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) como relator na Comissão de Finanças e Tributação.
De autoria da deputada Paulinha (Podemos), a proposta também torna obrigatória a apresentação de um termo de responsabilidade junto ao órgão competente, e de uma carta de recomendação sobre a capacidade e interesse no trato com animais. O cadastro deve reunir informações como endereço e CPF do cuidador, além do local de acolhimento.
Quem estiver devidamente inscrito ainda poderá ter preferência nos programas públicos oferecidos pelo governo federal para serviços como castração, vacinação e atendimento emergencial.
“A população está carente de atuação efetiva do poder público em prol da causa animal e este projeto vem justamente para fortalecer o amparo do governo com os animais em situação de rua”, afirma o deputado.
A matéria segue agora para votação na Comissão de Turismo e Meio Ambiente.
