O projeto de lei que proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes em Santa Catarina teve o deputado Antídio Lunelli (MDB) como relator na Comissão de Finanças e Tributação, nesta quarta-feira (31).
A matéria é de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL). Conforme Lunelli, a proposta está de acordo com a legislação vigente e assegura uma série de direitos à criança e ao adolescente catarinense, visando proteção, dignidade e respeito.
O deputado também destaca que o projeto não traz impactos financeiros ao Estado. A matéria foi aprovada na reunião e agora segue para a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
