Nesta terça-feira (22), a Alesc aprovou uma proposição ao Estado, solicitando a alteração do vencimento do pagamento do ICMS para produtores de plantas ornamentais, flores e gramas em Santa Catarina.
Conforme o deputado estadual Antídio Lunelli, autor da proposta, a reinvindicação é legítima pois, atualmente, quando a nota fiscal é emitida, ela é liberada somente após o recolhimento do imposto, processo que pode levar horas e causa uma série de transtornos aos produtores. “Muitas vezes, eles percorrem longas distâncias para buscar as mercadorias e ainda precisam aguardar a liberação da nota fiscal”, explica.
O deputado enfatiza que o Estado conta, hoje, com aproximadamente 505 produtores de plantas ornamentais, sendo 60% deles da agricultura familiar e 40% distribuídos entre produtores e empresas de grande porte. O setor gera, em Santa Catarina, 3.500 empregos diretos e mais de 10 mil indiretos.
“Somos o terceiro maior produtor de plantas ornamentais do país, precisamos defender as pautas do segmento e ajudar a fomentar o seu desenvolvimento”, comenta Lunelli.
Outra reclamação do setor é que, como as mercadorias são comercializadas também aos fins de semana e feriados, o sistema bancário não compensa o pagamento do imposto no momento da compra, inviabilizando a emissão da nota fiscal nessas datas.
“É importante que seja estudada a liberação imediata da nota fiscal, assim que ela for preenchida, garantindo prazo de alguns dias para recolhimento do ICMS para cada nota fiscal emitida ou, então, a geração de somente uma guia para o recolhimento do imposto do mês inteiro”, explica o deputado.
A proposição será encaminhada ao governo do Estado.
