Parlamentar defendeu celeridade e responsabilidade na avaliação das pautas apresentadas pelo executivo estadual.
Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta quarta-feira (8), o deputado estadual Antídio Lunelli (MDB), defendeu a importância de uma avaliação célere e objetiva do pacote de oito projetos de leis do Governo do Estado que será votado no parlamento estadual.
Com as proposições, o governador Jorginho Mello pretende regulamentar, atualizar e ajustar iniciativas à realidade atual do poder público. “Temos que ajudar a modernizar Santa Catarina e trabalhar para equilibrar as contas. E não há dúvidas de que as propostas apresentadas pelo governador Jorginho Mello colaboram para isso”, discursou Lunelli.
Uma das propostas trata da revisão dos 14% de contribuição dos aposentados ao Iprev. Em seu discurso, Lunelli ressaltou a necessidade da sustentabilidade da Previdência a longo prazo. “Para cada proposta de alteração que possamos fazer, temos que calcular bem os impactos. A questão da Previdência, por exemplo, hoje o déficit anual que temos é de R$ 6 bilhões ao ano que acabam tendo que ser custeados pelo contribuinte catarinense. Se não formos responsáveis, vamos tornar a Previdência insustentável, colocando em risco todos os aposentados”, complementou o deputado. A proposta do Executivo é elevar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, escalonadamente até 2026. Sindicatos pressionam por mais.
Lunelli, que tem como uma das bandeiras de mandato a defesa da eficiência da máquina pública, disse que a transparência é essencial para uma gestão que gere resultados. Ele comentou ainda sobre outra proposição do pacote, a criação de um programa de Gestão de Compras Governamentais. “Fiz isso quando fui prefeito de Jaraguá do Sul. Conseguimos economizar e garantir qualidade às compras com esse novo critério. No fim do processo, conseguimos uma economia de, em média, 30% nas compras”, relembrou o parlamentar.
Como empresário do setor têxtil há mais de 40 anos, Lunelli reconheceu ainda, em seu discurso, a necessidade de políticas que fortaleçam o ecossistema de negócios, como o Pronampe, um dos itens do pacote de leis. “Temos que fomentar e ajudar a fortalecer as micro e pequenas empresas, que geram emprego e renda. Não há política social mais eficiente do que uma economia forte”.
No pacote de leis ainda estão incluídas iniciativas como: o REFIN – Badesc, projeto que visa criar medidas de saneamento relacionadas a débitos devidos para o Badesc; o Recupera+, de regularização de débitos tributários relativos ao ICMS; Auxílio alimentação dos servidores da Educação; Programa de Investimentos Imobiliários; e Benefício Especial Previdenciário – SCPREV.
