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CCJ aprova projeto de Lunelli que prevê criação de parques alagáveis em SC

Em Jaraguá do Sul, medida minimizou sensivelmente os efeitos das enxurradas.

Nesta terça-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que institui o programa de prevenção a enchentes e alagamentos em Santa Catarina. Com o nome de “Parque Linear Barriga-Verde”, a proposta, de autoria do deputado estadual Antídio Lunelli, tem como objetivo dotar as cidades catarinenses de estruturas para reter as águas decorrentes do excesso de chuvas e da inundação dos rios, em casos de eventos climáticos extremos.

A coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, por intermédio do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Funpdec).

Em seus votos, os deputados que integram a CCJ seguiram o parecer apresentado pelo deputado Camilo Martins (Podemos), pela constitucionalidade da matéria.

Os dados disponibilizados pela Defesa Civil do município de Jaraguá do Sul mostram que o Parque Linear Via Verde tem ajudado a minimizar os estragos causados por tempestades e enchentes.

Em 2022, já com o mecanismo em pleno funcionamento, Jaraguá do Sul fechou o ano com 339,3 milímetros de chuva acima do esperado, no entanto, apesar do registro, o município contabilizou pouco mais de 20 ocorrências, sem maior gravidade, não deixando nenhuma família desamparada ou fora de sua casa. Ainda, conforme a Prefeitura, antes da estrutura ficar pronta, os números eram outros.

Em 2011, por exemplo, com registro de 376 milímetros, foram 70 mil pessoas atingidas pelas cheias – 50% do município, 90 pessoas desabrigadas, centenas desalojadas – e 70% da área urbana da cidade atingida.

“Esse é um projeto importante para garantir mais segurança aos municípios. Não adianta a gente ficar a cada enchente correndo atrás do prejuízo se na prática não fizermos nada para mudar essa realidade”.

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