Deputado teve moção aprovada na Alesc. Documento será encaminhado ao STF e Congresso Nacional
O deputado estadual Antídio Lunelli irá encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional uma moção solicitando a aprovação do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O documento foi aprovado na Alesc.
Nesta quarta-feira (24), durante a sessão ordinária, Lunelli disse estar preocupado com o impacto da questão em Santa Catarina. “A possível derrubada do marco temporal vai resultar em prejuízos imediatos nos municípios de Abelardo Luz, no Oeste, e Palhoça, na Grande Florianópolis”, apontou.
Segundo a Secretaria de Estado da Agricultura, considerando só essas duas localidades, caso a tese não seja aprovada, cerca de 500 famílias, que são produtoras de milho, arroz, soja, suínos, aves e leite, serão diretamente afetadas. O deputado ainda reforçou que Santa Catarina possui outras dez áreas que podem ser demarcadas em virtude da possível rejeição do marco temporal no STF.
“A medida terá impacto social, econômico, jurídico e até mesmo de segurança, já que correremos sérios riscos de termos conflitos nestes locais. Economicamente, estamos falando de uma perda direta no Valor Bruto de Produção de R$ 75 milhões. É muito prejuízo”, lamentou.
Conforme o IBGE, em média, no Brasil, são destinados 935 hectares para cada família indígena, contra 64 hectares para cada família de agricultores. A diferença fica maior no cenário estadual: apenas 34 hectares para cada família de agricultores.
“Essas áreas que agora podem ser consideradas indígenas têm mais de 100, 150 anos, de escrituras públicas concedidas pelo Estado. Trata-se do pequeno agricultor, que sustenta a cidade, que emprega, que garante o sustento de milhares de pessoas e que contribui ativamente com o desenvolvimento econômico”, enfatizou Lunelli.
O deputado também salientou a importância de se garantir segurança jurídica ao setor produtivo e o pleno exercício do direito de propriedade privada. “Hoje, no Brasil, as terras indígenas correspondem a um estado do tamanho do nosso. Se as novas demarcações foram confirmadas, elas vão ocupar um espaço total de 30 Santa Catarinas. Será um desastre”, pontuou.
O STF deve retomar em junho o julgamento do marco temporal. Se aprovado, será permitida apenas a demarcação de terras que já estavam ocupadas por indígenas até 1988, data da promulgação da Constituição.
A moção apresentada por Lunelli teve apoio dos demais deputados e, agora, além de ser encaminhada ao STF ao Congresso Nacional, será endereçada à deputada federal Caroline de Toni (PL), coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense em Brasília.
