O deputado estadual Antídio Lunelli justificou, na sessão ordinária desta terça-feira (13), o voto favorável à derrubada do veto ao projeto de lei que limita o reajuste do IPVA pela inflação do ano anterior conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A proposta é de autoria do ex-deputado Milton Hobus (PSD). “Não podemos mais penalizar os catarinenses com aumento abusivos de impostos. Temos que garantir um equilíbrio econômico financeiro que seja justo tanto para o bolso do consumidor quanto para o cofre público”, apontou.
Lunelli ainda enfatizou a informação levantada pelo relatório do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que revela que em nove dos últimos 21 anos, o reajuste do IPVA ultrapassou a inflação. “Chegamos ao absurdo em 2021 para 2022, quando o IPVA foi corrigido em mais de 30%. Isso gera um peso enorme no bolso e perda do poder de compra dos catarinenses”, pontuou.
Outra questão destacada pelo deputado é a aplicação do IPVA. “Parte do que é arrecadado pelo Estado deveria ser investido em melhorias nas rodovias estaduais, mas o que vemos é uma malha viária em péssimas condições, uma das piores do país”, disse.
A derrubada do veto ao projeto foi aprovada durante votação na sessão ordinária. Com isso, o reajuste do IPVA em Santa Catarina ficará limitado à inflação conforme o IPCA.