A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira o parecer do deputado estadual Antídio Lunelli (MDB), ao projeto de lei 28/2023, que permite que o contribuinte pague impostos, taxas e contribuições com o governo do Estado, por Pix. A matéria é de autoria do deputado Matheus Cadorin (Novo)
No parecer aprovado, Lunelli argumentou que não existem entraves financeiros ou orçamentários para a execução da iniciativa, que já vem sendo aplicada em estados como São Paulo e Mato Grosso.
Ainda de acordo com o parlamentar, o projeto atende o anseio da população pela “facilitação, rapidez e comodidade” no pagamento, favorecendo ainda a administração pública com a “redução de custos e na eficiência da arrecadação”.
“O governo precisa acompanhar o avanço da tecnologia para facilitar a vida do cidadão e também para diminuir os custos da máquina pública. Estamos atrasados em relação à iniciativa privada, precisamos avançar”, defendeu Lunelli.
Agora, a matéria será apreciada em plenário.
